Comitê CIEVS

O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) constitui-se num acordo internacional para prevenir a propagação de doenças (inclusive aquelas com causas novas ou desconhecidas), independente da origem ou fonte, que apresentam dano significativo aos seres humanos.

A finalidade e alcance do novo Regulamento é “…prevenir a propagação internacional de doenças, proteger contra esta propagação, controlar e oferecer uma resposta de saúde pública proporcionada e restringida aos riscos para a saúde pública e evitando, ao mesmo tempo, as interferências desnecessárias com o tráfego e comércio internacionais” (ANVISA,2009).

O Ministério da Saúde a fim de atender aos requerimentos do RSI 2005, elaborou o Plano Diretor para fortalecimento das capacidades de prontidão e resposta frente a situações de emergência de interesse em saúde pública, e neste documento assume como uma das responsabilidades da rede de Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde – CIEVS, a implantação do Comitê de Monitoramento das Emergências.

O Comitê Municipal de Monitoramento e Resposta aos Eventos de Saúde Pública é o fórum institucional que promove o debate sistemático dos eventos de interesse à saúde pública, coordenado pelo CIEVS.  Inclui a aprecia ção de eventos considerados relevantes e que demandam atenção do serviço de saúde, além da atualização de informações sobre eventos já em monitoramento e a sistematização de recomendações das unidades técnicas de vigilância sobre as situações destacadas. Dependendo do tema em discussão, representantes de órgãos parceiros podem ser convidados a participar das reuniões do comitê.